Você é autônomo ou possui um pequeno negócio? Venha conosco e descubra como se regularizar, e como ter algumas vantagens sendo Microempreendedor Individual.
MEI é a sigla para Microempreendedor Individual. Trata-se uma modalidade empresarial. Ela foi criada pelo governo para poder acolher os pequenos empreendedores e profissionais que realizavam suas atividades de maneira informal.
Quando atividade é registrada como MEI, passa a funcionar com características de uma empresa. Com o registro, o profissional recebe um CNPJ e tem maior facilidade para as atividades empresariais como contratar funcionários e emitir notas fiscais.
Além disso, o MEI também recebe uma série maior de recursos como, por exemplo, linhas de crédito e empréstimos, acessibilidade a contratos de telefonia e comunicação para empresas e até mesmo plano de saúde empresarial.
No entanto, vale lembrar que o MEI não possui apenas direitos. O Microempreendedor Individual também possui responsabilidades e deveres. É preciso pagar as cotas emitidas pelo governo, fazer as declarações de imposto de renda anual, entre outros.
Quem pode ser MEI?
Se você está pensando em dar entrada no processo para se tornar Microempreendedor Individual, vale a pena conferir se sua atividade se enquadra.
A princípio, qualquer pequeno empresário que exerce sua atividade de forma autônoma, pode se tornar MEI.
Alguns outros critérios são:
• Ter renda anual de no máximo 81 mil reais.
• Não ser dono ou sócio de outra empresa.
• Possuir no máximo 1 funcionário contratado.
• Exercer ao menos uma das 450 atividades listadas na categoria.
• Não receber aposentadoria por invalidez.
• Não ser servidor público aposentado ou em atividade (esse tópico pode variar conforme
legislação específica)
• Não exercer como atividade principal obras de engenharia de forma geral.
• Caso estrangeiro, ter visto permanente.
Então, se você está dentro desses critérios, é hora de descobrir o passo a passo para se tornar MEI.
Como me tornar MEI?
O processo para ser tornar Microempreendedor Individual é relativamente simples e é feito de forma totalmente online.
Primeiramente é preciso se certificar da viabilidade legal de seu negócio. Por exemplo, em certos estados do país é proibido fabricar alguns artigos. Verifique pontos como a regulamentação da profissão e as normas sanitárias e ambientais respectivas a sua atividade.
No próximo passo, você deve criar uma conta no portal de serviços do Governo Federal. Basta preencher os dados na opção desejada.
Feito isso, siga para o Portal do Empreendedor, é lá que você vai criar seu MEI.
No portal, clique em QUERO SER MEI.
Assim, o Portal do Empreendedor irá pedir que você inclua as informações de sua conta criada no portal de serviços do Governo Federal.
Após colocar os dados, você será direcionado a prestar informações sobre sua atividade. Assim que concluir o cadastro, será gerado um CNPJ, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. Além disso, todos os registros necessários são feitos automaticamente.
Agora você já é um MEI.
Lembramos ainda que todo o processo é gratuito, porém, a partir do momento de inscrição, o MEI passa a ser responsável pelo pagamento de parcelas referentes a sua atividade.
Se você é empreendedor, pode ainda aproveitar as vantagens em se cadastrar na nossa plataforma. Venha!
